José Silvano absolvido no processo das "presenças-fantasma"

José Silvano e Emília Cerqueira, deputados do PSD foram, esta segunda-feira, absolvidos no processo das "presenças-fantasma" no parlamento.

Os deputados estavam acusados de dois crimes de falsidade informática neste processo. 

Em causa neste processo estavam as presenças erróneas nos dias 18 e 24 de outubro de 2018.

Elina Fraga, advogada de José Silvano, e Paula Lourenço, defensora de Emília Cerqueira, pediram a absolvição dos seus constituintes, considerando, entre outros aspetos, não estarem preenchidos os requisitos do crime de falsidade informática, que exige engano e falsidade, e argumentando que Emília Cerqueira acedeu de forma autorizada ao sistema informático com a password e senha do secretário-geral do PSD, para registar a sua presença.

Segundo Paula Lourenço, a deputada Emília Cerqueira "não deu indicações a ninguém, nem fez manipulação de dados informáticos, o que é bem diferente daquilo que prevê o artigo 3.º da lei do cibercrime. O que fez - frisou - foi introduzir autorizadamente as credenciais de José Silvano".

Elina Fraga pediu também à juíza que considera como não provado o crime de falsidade informática, alegando que o MP seguiu a narrativa da acusação, mas não fez, "em momento algum", qualquer comprovação dos factos em julgamento, optando por "varrer o lixo para debaixo do tapete", para tentar que o tribunal não se apercebesse que não se fez qualquer prova da prática do crime.

"Não se podendo provar que José Silvano tenha pedido [a Emília Cerqueira] para registar a sua presença no plenário, é de absolver ambos os arguidos", concluiu Elina Fraga.