José Sócrates avança com ação contra a Ordem dos Advogados

José Sócrates avançou com uma ação administrativa contra a Ordem dos Advogados (OA), pedindo ao tribunal que a instituição lhe forneça todos os documentos que levaram à nomeação de Luís Carlos Esteves como seu advogado oficioso.

A ação administrativa para “intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões” deu entrada a 10 de abril no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, tendo sido distribuída no dia 13.

Em março, após a nomeação do defensor, José Sócrates acusou a OA de ter utilizado um “procedimento fora da lei”, considerando que a escolha do advogado foi uma “medida de exceção”, porque o regulamento da Ordem dos Advogados “não prevê escolhas ‘ad hoc’”.

“Para que fique claro: o Dr. Luís Esteves não me representa, não tem a minha confiança, contando, aliás, com a minha absoluta desconfiança reforçada pelas suas declarações aos órgãos de comunicação social”, referiu Sócrates.

ADVOGADOS

Pedro Delille

Esteve na defesa do antigo primeiro-ministro até ao início do julgamento. Em novembro, pediu renúncia ao mandato, mantendo-se, porém, como advogado de Sócrates no processo mais pequeno.

José Ramos

Assumiu a defesa de Sócrates, como oficioso, após a renúncia de Pedro Delille. Procurou contactar o antigo primeiro-ministro, mas não obteve resposta. Seguiu-se a advogada Ana Velho, que também acabaria por sair do processo.

Sara Moreira

Após outros advogados oficiosos terem saído, Sócrates nomeou esta advogada de Coimbra. Em tribunal, pediu cinco meses para consultar o processo. A juíza-presidente negou. A advogada renunciou. O mesmo tinha acontecido ao seu antecessor, José Preto.

Oficioso continua, por agora...

Luís Carlos Esteves foi o último advogado oficioso nomeado pela Ordem dos Advogados. Como Sócrates não informou o tribunal da constituição de um mandatário escolhido por si, Luís Carlos Esteves mantém-se no processo. 

Ação contra o Estado avança

O advogado já escreveu uma carta de apresentação ao arguido, acusado de dezenas de crimes, mas, segundo o próprio, não obteve resposta por parte do antigo primeiro-ministro. Caso Sócrates venha a nomear um advogado diretamente, Luís Carlos Esteves já manifestou disponibilidade para continuar de prevenção.