José Sócrates tenta travar nomeação de advogado oficioso com providência cautelar

Acção contra a Ordem dos Advogados deu entrada a 29 de abril, no Tribunal Administrativo de Lisboa.

04 de maio de 2026 às 09:33
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José Sócrates avançou com uma providência cautelar contra a Ordem dos Advogados, procurando, desta forma, suspender o ato de nomeação de Luís Carlos Esteves, o seu atual advogado oficioso no julgamento da Operação Marquês.

O processo deu entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e - como as providências cautelas são urgentes - já foi distribuído e tem um número: 20161/26.8BELSB.

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No início do mês passado, o antigo primeiro-ministro já tinha dado entrada com uma acção administrativa, pedindo ao tribunal que a Ordem dos Advogados lhe fornecesse todos os documentos que levaram à nomeação de Luís Carlos Esteves como seu advogado oficioso.

Em março, após a nomeação do defensor, José Sócrates acusou a OA de ter utilizado um “procedimento fora da lei”, considerando que a escolha do advogado foi uma “medida de exceção”, porque o regulamento da Ordem dos Advogados “não prevê escolhas ‘ad hoc’”.

“Para que fique claro: o Dr. Luís Esteves não me representa, não tem a minha confiança, contando, aliás, com a minha absoluta desconfiança reforçada pelas suas declarações aos órgãos de comunicação social”, referiu Sócrates.

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