Juiz de instrução criminal arquiva processo a advogado

O despacho do Ministério Público que acusava um advogado de Pombal de se apropriar de verbas de clientes foi anulado pelo juiz de instrução criminal de Leiria.

A acusação "não tem os requisitos legalmente exigidos", diz a decisão instrutória, levando o juiz a não pronunciar António Gaspar e a arquivar o processo, que tinha mais quatro arguidos.

A acusação "não consegue, nem quanto a nenhum dos arguidos, nem quanto a nenhum dos crimes imputados, descrever factos que permitam concluir pela verificação de tais crimes" ou que os arguidos os tenham praticado, revela a decisão.