Juiz Ivo Rosa escreve carta ao Presidente da República a denunciar perseguição do Ministério Público

O juiz Ivo Rosa, que durante os sete anos de trabalho no Tribunal Central de Instrução Criminal despronunciou o ex-primeiro ministro, José Sócrates de 25 crimes pelos quais vinha acusado, escreveu uma carta de 42 páginas ao presidente da República, António José Seguro, e do Parlamento, Aguiar Branco. A missiva, enviada no início desta semana, denuncia o que o magistrado considera a "perseguição" de que foi alvo por parte do Ministério Público (MP), precisamente após a decisão tomada, em abril de 2021, no âmbito do caso que senta o ex-chefe do Governo no banco dos réus.

"É ilegal, e a todos os responsáveis pela defesa do Estado de Direito deverá merecer uma reação adequada, a decisão do MP de abrir processos-crime contra um juiz por decisões tomadas num processo judicial", é mencionado na carta. Ivo Rosa refere-se aos 8 processos-crime que lhe foram movidos pelo DCIAP, e que entretanto foram todos arquivados. No entanto, o juiz foi entretanto, mercê das referidas investigações, proibido de tomar posse como juiz desembargador na Relação de Lisboa, apesar de reunir as condições para o efeito desde 2022.

O magistrado pede por isso, aos titulares dos dois mais altos cargos da Nação, e ainda à Provedoria de Justiça, que "o Estado garanta mecanismos de proteção da independência dos juizes, quando os mesmos estão consagrados na Constituição."