Juiz recebe vários depósitos num dia

A busca ao advogado José Santos Martins tem pouco mais de um ano e meio, quando foram recolhidos os indícios de crimes que apontam para o juiz Rui Rangel – por recebimentos indevidos, de forma encapotada, de largos milhares de euros –, e desde então que a investigação está de mãos e pés atados.

Por se tratar de um desembargador, só o Supremo Tribunal de Justiça pode ordenar a abertura de um inquérito a Rangel, acompanhar diligências e validar as provas. Aparentemente, o processo parou no Supremo.

O advogado Santos Martins já está indiciado por branqueamento. Amigo de longa data de Rangel, a investigação acredita que será um testa de ferro do juiz – e, quer a sua conta bancária, quer a do filho, são utilizadas como ‘barriga de aluguer’ da fortuna do magistrado.

Fazem prova os emails que o juiz enviou a Santos Martins a pedir que lhe depositasse dinheiro, a um ritmo compulsivo, em valores superiores a 5 mil euros – e os talões de depósito efetuados pelo advogado. Nunca recorreram à modalidade de transferência bancária.

Numa das situações, apurou o CM, em que o juiz Rangel estava necessitado de receber mais dinheiro rapidamente, foram feitos na sua conta cerca de seis depósitos num dia – tudo em valores abaixo dos 10 mil euros, que assim não implicam o dever de comunicação às autoridades.

Também não restam dúvidas aos investigadores quanto ao branqueamento – e o modus operandi levanta sérias dúvidas quanto à licitude da origem deste dinheiro.

Rangel caiu de forma colateral na operação Rota do Atlântico – na qual os alvos principais eram José Veiga e o sócio Paulo Santana Lopes, sobretudo por corrupção no mercado internacional, enquanto intermediários de um esquema de distribuição de luvas a altas figuras do regime da República do Congo, pagas por empresas brasileiras e norte-americanas – construtoras, que ganham as obras públicas e petrolíferas que beneficiam do petróleo daquele país.

Depois, há as figuras secundárias, como Manuel Damásio, antigo presidente do Benfica, que também foi detido sob suspeita de ajudar Veiga a branquear milhões.

Mas a procuradora do DCIAP que conduziu o processo Rota do Atlântico, cujos arguidos aguardam a acusação – já não há presos preventivos – não tem poder para prosseguir na direção de Rangel. Extraiu uma certidão do processo principal e, no que ao juiz diz respeito, remeteu todos os indícios apurados, com provas documentais, para o Supremo. Agora, espera-–se que o Tribunal Superior distribua a investigação, no sentido de se perceber qual é o interesse de José Veiga em dar dezenas de milhares de euros ao juiz que toma decisões judiciais na Relação de Lisboa.