Juízes europeus contra prémios

A resolução aprovada pela AEM em 2006 foi recordada pelo fórum permanente Justiça Independente, depois de na passada semana o ex--ministro Eduardo Catroga ter defendido um sistema de remuneração variável na magistratura.

A AEM considera que esse sistema “privilegia a quantidade em detrimento da qualidade”, explicando que “os critérios de produtividade não estão adaptados à missão específica dos juízes”.

“A qualidade de uma decisão judicial depende da realização da Justiça e não do número de julgamentos efectuados num determinado período”, lê-se na resolução. Os juízes portugueses também já se manifestaram contra a introdução de qualquer sistema de remuneração em função do trabalho.