Julgamento de 'Manu' pode vir a ser anulado e retomado com novo coletivo de juízes
Arguido considera que o direito da presunção de inocência foi comprometido pelo próprio tribunal, assim como o dever de imparcialidade.
O julgamento do arguido suspeito de ter esfaqueado, até à morte, o jovem 'Manu' , junto ao bar académico da Universidade do Minho, pode vir a ser anulado e retomado com um novo coletivo de juízes.
O arguido considera que o direito da presunção de inocência, admissível até à decisão final do julgamento, foi comprometido pelo próprio tribunal, assim como o dever de imparcialidade.
A defesa do suspeito entregou no Tribunal da Relação de Guimarães, um pedido de anulação do julgamento, que decorre no tribunal de Braga, justificado com um incidente de recusa de todo o coletivo de juízes. Em consequência, a equipa de advogados do arguido sustenta a realização de um novo processo de julgamento com outro coletivo de juízes.
O pedido da anulação das diligências decorre de afirmações feitas pela juiz presidente do coletivo de juízes que está a julgar o arguido pela suspeita do crime de homicídio.
No final da audiência do passado dia 23 de março, a magistrada proferiu afirmações que descredibilizam e menorizam as alegações - produzidas pelo Ministério Público, advogados dos assistentes e da defesa - que visam demonstrar a inocência ou a culpabilidade do arguido. Segundo a juiz presidente, a convição do tribunal já está formada. Tal afirmação levou a Procuradora do Ministério Público a perguntar: "Então, para que é que alegamos?".
Os Juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Guimarães vão agora decidir sobre o pedido do arguido.
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