Justiça já apanhou 2,8 milhões de euros em pensões de Ricardo Salgado

A pensão de reforma de Ricardo Salgado foi arrestada, entre outubro de 2017 e março de 2026, num valor total de 2,8 milhões de euros. Desde outubro de 2017, no processo BES/GES, a pensão do antigo banqueiro foi sujeita ao seguinte arresto: durante 10 meses, o arresto rondou 23 mil euros por mês; em abril e novembro, quando serão pagos os subsídios de férias e de Natal, foram arrestados quase 49 500 euros em cada um desses meses. O Novo Banco (NB) deposita o montante arrestado da pensão numa conta na CGD à guarda deste processo.

Os dados do arresto da pensão do antigo líder do BES e do Grupo Espírito Santo (GES) constam nos autos do processo BES/GES. Salgado aposentou-se em 2014. Em outubro de 2017, a GNB - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, do NB, informou o processo que Salgado tem uma pensão de 39 162 euros brutos por mês. Após os descontos, a pensão ficou com o valor líquido de 24 729 euros.

Deste valor, em outubro de 2017, após excluídos os 1671 euros a que o antigo banqueiro tinha direito por lei, foram arrestados 23 058 euros. Com o fim da sobretaxa extraordinária do IRS, em 2017, a pensão líquida cresceu para cerca de 25 600 euros por mês.

Os valores mensais do arresto mantiveram a ordem de grandeza: segundo os autos, de outubro a dezembro de 2017, foram arrestados quase 97 mil euros; e de 2018 a 2025, o arresto total variou entre 338 mil euros por ano e 328 mil euros por ano. De janeiro a março deste ano, o arresto total superou os 68 mil euros.

Fica com 2760 euros por mês

Da sua pensão líquida de cerca de 25 600 euros por mês, Ricardo Salgado fica com 2760 euros. O restante é arrestado no âmbito do processo BES/GES.

O antigo banqueiro fica, nos termos da lei, com o equivalente a três salários mínimos: sendo o salário mínimo de 920 euros, em 2026, tem direito a ficar com 2760 euros por mês. Ou seja, da atual pensão líquida são arrestados quase 23 mil euros durante 10 meses, aumentando o valor para cerca de 49 500 euros nos meses em que serão pagos os subsídios de férias e de Natal. Salgado já disse que é a filha Catarina, residente na Suíça, quem paga as despesas da família.

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Julgamento em curso

O julgamento do processo BES/GES, que está em curso em Lisboa, foi iniciado em outubro de 2024. Envolve 18 arguidos, 733 testemunhas, 135 assistentes e mais de 300 crimes. Ricardo Salgado é o principal arguido. Entre os arguidos, contam-se também Amílcar Morais Pires, ex-administrador do BES, e Francisco Machado da Cruz, ex-contabilista do GES.

Objetivo do arresto

O arresto da pensão e restante património de Salgado, no âmbito do processo BES/GES, visa garantir bens que possam ser usados para pagar os prejuízos causados pela queda do BES/GES, caso o antigo banqueiro seja condenado.

Guia de depósito

O Novo Banco tem de enviar ao processo a guia mensal de depósito do valor arrestado da pensão na conta da CGD, como forma de prova que o arresto foi feito.