“Leis deviam ser mais claras”
"Um magistrado perde muito tempo na interpretação das leis, que deviam mais claras", defende Manuel Matsinhe, procurador-adjunto da Comarca do Barreiro, que hoje apresenta na Livraria Buchholz, em Lisboa, pelas 15h30, o ‘Pequeno Manual do Arguido’.
O objectivo da obra, que nasceu da percepção de que "os arguidos desconhecem os seus direitos e deveres", é "dar a conhecer aos cidadãos em geral como se faz a justiça penal", explica o magistrado. O procurador teve ainda o cuidado de incluir um capítulo sobre os factores que tornam a justiça mais lenta, como as "leis labirínticas", a "quantidade de legislação" ou a própria "cultura" portuguesa.
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