Ex-presidente de Pedrógão Grande condenado a 7 anos de prisão por irregularidades na reconstrução de casas

O antigo presidente da Câmara de Pedrógão Grande Valdemar Alves e o ex-vereador do município Bruno Gomes foram condenados a sete e seis anos de prisão, respetivamente, esta segunda-feira, no Tribunal de Leiria, no processo das irregularidades na reconstrução de casas em Pedrógão Grande após os incêndios de junho de 2017.

A leitura do acórdão foi lido esta segunda-feira, no Tribunal de Leiria, e ficou determinado que Valdemar Alves foi condenado por 13 crimes de prevaricação de titular de cargo político, oito crimes de burla qualificada, cinco dos quais na forma tentada. Bruno Gomes também foi condenado pelos crimes de prevaricação e burlas.

Valdemar Alves e Bruno Gomes tinham sido pronunciados, cada um, por 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documento e 20 crimes de burla qualificada, cinco dos quais na forma tentada, os mesmos do despacho de acusação.

O coletivo de juizes considerou que das 20 casas em julgamento 13 foram reconstruídas indevidamente. Os donos das casas foram também condenados mas a penas suspensas.

"Isto foi uma surpresa. Não tenho palavras para isto. É [pena] demasiado pesada", disse, Valdemar Alves à saída do tribunal. 

O Tribunal Judicial de Leiria condenou, então, 14 de um total de 28 arguidos , que estavam acusados no processo. Valdemar Alves, Bruno Gomes e os restantes 11 arguidos foram ainda condenados de forma solidária no pagamento dos pedidos cíveis formulados pelo Fundo Revita (109.383,30 euros), pela parceria União das Misericórdias Portuguesas/Fundação Calouste Gulbenkian (185.233,33 euros) e pela Cruz Vermelha Portuguesa (111.579,01 euros), totalizando 406.195,54 euros.

Foi ainda determinada a restituição por três arguidos à Cruz Vermelha Portuguesa dos bens móveis de apetrechamento de dois imóveis ilicitamente reconstruídos.

A juiz-presidente justificou a absolvição dos 14 arguidos por "não se ter provado que residiam nos imóveis à data dos incêndios, por questões de saúde", nem que "tivessem conhecimento e vontade da prática do crime".

"Não se provou a participação nos factos imputados, provou-se que um dos imóveis integrava a propriedade habitada e do mesmo fazia parte integrante", e a "entidade responsável pela reconstrução (SIC Esperança) não estava sujeita às mesmas regras do Fundo Revita e demais entidades protocoladas, provando-se que apoiava reconstruções de imóveis ardidos por motivos sociais", acrescentou a juíza na leitura do acórdão.

Ministério Público pondera eventual recurso quanto à parte da absolvição

"As penas de prisão efetiva foram na linha do que o Ministério Público pediu em sede de alegações finais. Quanto à parte da absolvição, o Ministério Público vai ponderar eventual recurso", disse hoje à agência Lusa a procuradora da República Catarina Lopes.

O ex-presidente da Câmara de Pedrógão Grande Valdemar Alves foi hoje condenado na pena única de sete anos de prisão pelo Tribunal Judicial de Leiria. Já o antigo vereador Bruno Gomes foi condenado a seis anos de prisão.