Licença ilegal para casa na ria

O ex-presidente da Câmara de Olhão Francisco Leal e outros quatro ex- -autarcas estão acusados de um crime de prevaricação. Em causa, o licenciamento irregular de uma moradia, em Bias do Sul, perto da Fuseta, numa área agrícola e não urbanizável e inserida no Parque Natural da Ria Formosa.

Além do ex-presidente da autarquia, da qual esteve à frente desde 1993 até 2013, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora deduziu ainda acusação pelo mesmo crime contra os ex-vereadores Luís Medeiros, Vítor Lopes, Eduardo Cruz e Gil Vicente da Conceição.

Segundo o despacho do DIAP, ao viabilizarem a construção (de três pisos e 420 metros quadrados de área total), em 2005, indo contra pareceres de técnicos da câmara municipal, os arguidos tinham "consciência que não era permitido construir uma moradia exclusivamente para habitação naquele terreno", onde não existia qualquer construção anterior ou ruína.

De acordo com a acusação, que resulta de uma investigação da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária, os arguidos "atuaram sabendo que violavam os seus deveres enquanto decisores com a máxima responsabilidade no licenciamento de obras particulares (...), tendo como único intuito beneficiar o requerente (...) por causa das ligações pessoais e políticas que mantinham com este e com o seu progenitor".

O CM tentou contactar o ex-presidente da câmara Francisco Leal, mas não obteve resposta. Porém, o ex-autarca, também acusado do crime de prevaricação em outro processo, garantiu recentemente ao CM "estar de consciência tranquila".