Loja Jurídica acusa Ordem de prejudicar concorrência

A queixa deve-se a um parecer do Conselho-Geral da OA, que acusa a referida loja de “contribuir para a vulgarização da advocacia”. Na opinião dos fundadores da loja, o parecer “veda o acesso dos cidadãos à Justiça” e “limita a prestação de serviços por advogados”.

Sofia Almeida Ribeiro, fundadora e responsável do estabelecimento situado num centro comercial de Lisboa, admite ser com satisfação que vê o debate alargado à Autoridade da Concorrência.

A Loja Jurídica acusa o parecer da OA de violar o regime jurídico da concorrência (Lei 18/2003). A par da queixa, cuja recepção a Autoridade da Concorrência não confirmou, alegando “confidencialidade”, a loja pede especial atenção às “medidas cautelares” previstas no Artigo 27.º da mesma lei. Com esse fim, a Loja Jurídica pediu à Autoridade da Concorrência que ordene a “imediata suspensão” das decisões (como encerramentos coercivos) passíveis de ameaçar a concorrência.