MAI acusa Proteção Civil de falhas na tragédia de Pedrógão Grande

Após pelo menos quatro relatórios para apurar o que correu mal na resposta dos serviços de emergência durante a tragédia de Pedrógão Grande, a Secretaria-Geral da Administração Interna revela  que o pedido de ajuda da Proteção Civil para recuperação do sistema de comunicações de emergência SIRESP foi feito demasiado tarde, o que poderia ter evitado as 64 mortes no fogo, escreve o Jornal I.

Pelo menos cinco antenas da rede SIRESP falharam, como explica a edição impressa do CM desta quarta-feira, entre a tarde de sábado e a madrugada de domingo. Outras ficaram saturadas devido ao elevado volume de comunicações e que algumas arderam no fogo. Ainda foram feitos pedidos de carros móveis com antenas, para que a comunicação pudesse ser restabelecida em pleno entre as autoridades. O primeiro pedido partiu do secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, pelas 21h15, ao qual se seguiu (15 minutos depois) o mesmo pedido da Proteção Civil.

Nessa altura já havia registo de falhas de comunicação e já havia antenas da rede SIRESP que tinham ardido. Também já pelo menos 49 pessoas tinham morrido, segundo a cronologia apresentada no relatório da Secretaria-Geral da Administração Interna, que acusa a Proteção Civil de ter pedido a estação móvel demasiado tarde, uma vez que o carro-antena já nunca conseguiria chegar a Pedrógão Grande, e ainda de não "requisitado mais médios".

O documento explica ainda que o centro de operação e gestão da Secretaria-Geral do MAI, que gere o SIRESP, não registou queixas de problemas de comunicação entre quaisquer entidades que estavam presentes na tragédia.

Ainda, os dois carros de apoio não estavam operacionais para se deslocarem a Pedrógão: um estava avariado desde a visita do papa a Fátima e o outro estava numa oficina em Lisboa para que fosse à revisão. Foi este último que acabou por chegara  Pedrógão Grande no domingo e que restabeleceu as comunicações do SIRESP no local.

A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa já assinou um despacho para que a Inspeção-Geral da Administração Interna faça uma auditoria para apurar se a Secretaria-Geral do MAI cumpriu as "obrigações legal e contratualmente estabelecidas" quanto às comunicações do SIRESP.

Costa assinou contrato com o SIRESP, apesar do o Tribunal de Contas alertar que o Estado podia ser prejudicado

Foi em 2006 que o então ministro da Administração Interna, António Costa, renegociou o contrato com o SIRESP, depois do negócio ter luz verde do Tribunal de Contas, que ainda assim alertou que o Estado poderia sair prejudicado, uma vez que não tinha havido concurso público, não tinham sido apresentadas propostas alternativas e o caderno de encargos tinha sido alvo de mexidas.

A adjudicação do contrato foi feita em maio de 2006, tendo a assinatura do mesmo acontecido um mês depois. O contrato inicial tinha sido celebrado pelo anterior Governo, de Santana Lopes, tendo o atual primeiro-ministro anulado o negócio, após parecer da PGR que admitiu que tinha sido feito surante um Governo "de gestão".

Costa conseguiu que o valor do contrato baixasse 52 milhões, para  483 milhões de euros, escreve a imprensa portuguesa. Ainda assim, o contrato prevê que o sistema possa falhar várias vezes e durante vários dias sem que o SIRESP seja sujeito a qualquer penalização.