MAI autoriza PSP a utilizar videovigilância na passagem de ano em Lisboa

O Ministério da Administração Interna (MAI) autorizou esta sexta-feira a PSP a utilizar um sistema de videovigilância na Praça do Comércio, em Lisboa, na noite da passagem de ano.

Em comunicado, o MAI adianta que a Polícia de Segurança Pública vai utilizar seis câmaras para monitorizar e prevenir eventuais incidentes no local dos festejos.

Segundo o MAI, o sistema de videovigilância, que vai funcionar entre as 20h00 do dia 31 de dezembro e as 04h00 de 01 de janeiro, abrangerá, além da Praça do Comércio, toda a Avenida da Ribeira das Naus.

O Ministério da Administração Interna refere ainda que a autorização foi precedida de parecer favorável da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

No parecer, a CNPD considerou admissível o tratamento de dados pessoais obtidos por câmaras vídeo portáteis da PSP nos festejos do fim de ano, em Lisboa, embora coloque reservas quanto ao sistema de videovigilância utilizado.