MAI convoca associação das vítimas de Pedrógão Grande para reunião

O Ministério da Administração Interna (MAI) convocou a Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG) para uma reunião sobre a deliberação da Comissão Nacional de Proteção Dados (CNPD), disse hoje à Lusa fonte oficial do MAI.

A mesma fonte adiantou que a reunião ainda não tem data marcada.

Segundo o MAI, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, comprometeu-se, num encontro com representantes da AVIPG a 27 de outubro no parlamento, a reunir-se com a associação após a deliberação da CNPD.

A Comissão Nacional de Proteção Dados vetou a publicação integral do capítulo seis do relatório elaborado por Domingos Xavier Viegas sobre os incêndios de Pedrógão Grande, permitindo apenas que os familiares das vítimas tenham acesso à informação.

Numa deliberação, a pedido do ministro da Administração Interna, a CNPD considera que, "apesar do esforço de anonimização", é possível "relacionar os factos e situações descritos com as vítimas, testemunhas e sobreviventes e, com isso, identificar a quem dizem respeito".

"A divulgação generalizada, sobretudo no contexto da internet, da informação pormenorizada sobre cada uma das vítimas e das suas últimas horas de vida expõe as pessoas num grau muito elevado, afetando significativamente os direitos fundamentais ao respeito pela vida privada e à proteção de dados pessoais", lê-se na deliberação, datada de 21 de novembro e divulgada na página da internet daquele organismo.

A CNPD considera também que os familiares diretos das vítimas podem ter conhecimento parcelar do descrito no capítulo seis do relatório, nas "partes que digam especificamente respeito aos respetivos parentes falecidos".

Apesar do veto, a Comissão Nacional de Proteção Dados autoriza a publicação de três pontos do capítulo seis, desde que previamente sejam colocados no anonimato "alguns elementos que podem permitir indiretamente a identificação dos intervenientes" e que "cada um dos intervenientes der o consentimento".

A 16 de outubro, foi entregue ao Governo o relatório elaborado por Domingos Xavier Viegas, que na altura foi divulgado à exceção do capítulo seis, que faz uma descrição detalhada sobre as últimas horas de vida das 65 vítimas mortais do incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande a 17 de junho, bem como o que sucedeu ou terá sucedido com os sobreviventes durante os fogos.

O relatório "o complexo de incêndios de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, iniciado a 17 de junho de 2017" foi divulgado ainda pela ex-ministra Constança Urbano de Sousa, mas o atual ministro Eduardo Cabrita pediu à CNPD que se pronunciasse sobre os termos da eventual divulgação pública do capítulo seis.