MAI: Estatuto da PSP terminado até fim do mês

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse esta terça-feira, em Viana do Castelo, que o "processo legislativo" do estatuto dos militares da Polícia de Segurança Pública (PSP) "estará terminado até final do mês de agosto".

"Estamos a envidar todos os esforços para concluir o processo legislativo mais rapidamente possível (...) Até final do mês de agosto, naturalmente, estará terminado o processo legislativo", afirmou Anabela Rodrigues.

Questionada pelos jornalistas, à margem da inauguração do novo quartel da GNR de Barroselas, em Viana do Castelo, a ministra da Administração Interna escusou-se a comentar os protestos anunciados, por quatro estruturas sindicais da PSP, para mostrar indignação pela falta de aprovação do estatuto profissional da polícia.

Dirigentes da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP), do Sindicato Independente dos Agentes da Polícia (SIAP) e o Sindicato Vertical de Carreiras da Polícia (SVCP) reuniram-se esta terça-feira de emergência, para decidir ações de protesto para contestar a não aprovação do estatuto profissional, pelo Governo.

As ações foram divulgadas pelo dirigente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, no final da reunião.

Governo "não é digno de confiança"

Paulo Rodrigues admitiu que, entre as ações de protesto, a desenvolver durante grande parte da campanha eleitoral, em setembro, se contam manifestações, sem precisar, contundo, os locais onde poderão vir a ocorrer.

No encontro, foi também decidido apelar aos profissionais da polícia, para que participem "ativamente numa ação", de 24 de agosto a final de setembro, que "privilegie a pedagogia em detrimento da repressão", sempre que não esteja em causa "o superior interesse público."

O dirigente da ASP/PSP, quando questionado pela agência Lusa sobre se a ação consistia numa "greve de zelo", disse que as estruturas sindicais, durante este período, vão lançar um apelo para que os profissionais passem a "privilegiar a pedagogia" e a "repressão zero", durante o policiamento.

As estruturas sindicais contestam o facto de o estatuto da PSP estar em negociação há quatro anos e continuar por aprovar, depois de, em julho, ter havido um memorando com o Governo, para que fosse aprovado.

Paulo Rodrigues disse que este Governo "não é digno de confiança", já que foi adiando a questão para o final da legislatura e não concluiu o processo.