Mais de 40 pessoas multadas por falta de pagamento nos trilhos da Madeira

A Polícia Florestal da Madeira fiscalizou mais de 5.500 pessoas nos percursos pedestres classificados da região desde o início de abril e aplicou 43 coimas por falta de pagamento da taxa de acesso aos trilhos, foi esta quarta-feira anunciado.

Em comunicado, a Secretaria Regional do Turismo, Ambiente e Cultura indica que, entre o início de abril e o final da última semana, 5.538 utilizadores foram fiscalizados "no âmbito da operação de controlo do pagamento da Taxa de Percursos Acessíveis (TPA) e da verificação do cumprimento das regras de utilização dos trilhos oficiais".

Durante esse período, o Corpo de Polícia Florestal da Madeira, tutelado pelo Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), levantou 43 contraordenações "por falta de pagamento da taxa obrigatória de acesso aos percursos classificados, infrações que resultaram em coimas de 50 euros, pagas no momento da fiscalização".

O governo madeirense (PSD/CDS-PP) refere que a fiscalização da TPA foi reforçada no início de abril, decorrendo de forma aleatória nos vários percursos classificados.

A tutela ressalva, porém, que "antes da entrada em vigor deste modelo de controlo, o Corpo de Polícia Florestal já realizava ações de fiscalização à entrada dos percursos pedestres, sobretudo em matéria de segurança, controlo de acessos e sensibilização dos visitantes".

O IFCN "tem igualmente intensificado a vigilância aos percursos encerrados por motivos de segurança ou conservação ambiental", tendo sido levantadas, desde o início do ano, "sete contraordenações por entrada ilegal em percursos classificados encerrados, abrangendo um total de oito infratores, com aplicação de coimas de 250 euros, igualmente liquidadas no local".

A Secretaria Regional do Ambiente refere ainda que o IFCN recebeu recentemente uma denúncia anónima, acompanhada de imagens, "relativa à violação do encerramento do PR1 -- Vereda do Areeiro, entre o Pico do Areeiro e o Pico Ruivo, situação que incluiu danos em infraestruturas de controlo de acessos instaladas pelo instituto e que motivou a apresentação de uma queixa-crime junto do Ministério Público".

Citado na nota, o secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, afirma que estes números demonstram "o reforço efetivo da fiscalização e da capacidade de monitorização dos percursos classificados da região".

O objetivo principal do Governo Regional é "garantir a segurança dos visitantes, assegurar uma utilização sustentável dos trilhos e proteger o património natural da Madeira", acrescenta Eduardo Jesus.

O atual modelo de gestão do turismo de natureza, criado pelo Governo Regional da Madeira, entrou em vigor em 01 de janeiro e tornou obrigatório o registo prévio em plataforma eletrónica dos visitantes nos 42 percursos pedestres classificados do arquipélago, incluindo os residentes na região, que, no entanto, estão isentos do pagamento de taxas de utilização.

A obrigatoriedade de registo prévio dos madeirenses gerou polémica e o Governo Regional anulou recentemente a norma, indicando que os residentes na região devem apenas apresentar o cartão de cidadão e o cartão Simplifica de residente para aceder aos trilhos.

O principal objetivo do novo regime é controlar a capacidade de carga nos percursos classificados do arquipélago, que passou a ser distribuída em 'slots' de 30 minutos, de forma a "escalonar a presença de visitantes ao longo do dia, desde o nascer até ao pôr do sol".