Manuel Pinho volta a ser acusado no dia do aniversário

Doze anos após o início da investigação, o Ministério Público concluiu o caso EDP/CMEC, acusando seis arguidos por corrupção ativa e passiva. António Mexia e João Manso Neto, antigos administradores da EDP, foram acusados de corrupção ativa de titular de cargo político, enquanto Manuel Pinho, antigo ministro da Economia, foi acusado, no dia do seu 70.º aniversário, de corrupção passiva.

Há muito que os arguidos esperavam por esta acusação, que nos últimos anos foi sucessivamente adiada. Se a acusação diz respeito a um processo iniciado em 2012, os factos, como referiu, ontem, a Procuradoria-Geral da República, em comunicado, remontam a 2006 e à passagem dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) que o Ministério Público considera terem sido sobrevalorizados. A acusação refere ainda a entrega de duas barragens à EDP sem concurso público.

Contas feitas, para os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), “o Estado sofreu um prejuízo superior a 840 milhões de euros”.

A acusação defende que Manuel Pinho, enquanto ministro da Economia do primeiro Governo de José Sócrates, “apoiou a nomeação” de António Mexia “como presidente-executivo da EDP e favoreceu indevidamente essa empresa, mediante contrapartidas. “Ao acordo”, continuou o Ministério Público, “vieram a aderir os restantes arguidos”, João Manso Neto, ex-administrador da EDP, os antigos assessores Rui Cartaxo e João Conceição e o antigo diretor-geral da Energia, Miguel Barreto, “que o concretizaram também mediante contrapartidas”.

O Ministério Público argumenta que a EDP pagou ao antigo ministro da Economia uma ida para a Universidade de Columbia, nos EUA, a fim de lecionar um curso patrocinado pela companhia elétrica. Por sua vez, o seu antigo assessor João Conceição é suspeito de ter beneficiado de um emprego no banco Millennium BCP, como contrapartida para alegados favores à EDP.

Esta é a segunda acusação de corrupção imputada a Manuel Pinho. Em junho deste ano, o antigo ministro da Economia foi condenado a 10 anos de prisão, num processo que teve origem nesta investigação, mas que foi autonomizado. Em causa estavam suspeitas de corrupção com Ricardo Salgado, antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), relacionadas com pagamentos mensais de 15 mil euros com origem no chamado saco azul.