Violência doméstica: avaliação pode prevenir homicídios

Os homicídios em contexto de violência doméstica poderão ser prevenidos mais eficazmente, se a avaliação de risco tiver em consideração fatores como uma separação ou o acesso a armas de fogo, assim como as causas de vulnerabilidade da vítima.

O alerta foi deixado esta sexta-feira por Cristina Soeiro, da Direção Nacional da Polícia Judiciária, no decorrer da audição na subcomissão de Igualdade sobre "Avaliação das leis de combate à violência doméstica/violência de género". Às deputadas presentes, a responsável defendeu que a avaliação de risco, em casos de violência doméstica, deve ser melhorada com a "introdução de fatores de risco específicos de avaliação de violência letal".

Segundo Cristina Soeiro, a relação entre homicídio e violência doméstica é "muito grande" e adiantou que a Polícia Judiciária (PJ) participou num estudo que demonstrou existirem quatro perfis distintos de homicidas de mulheres, tendo por base 120 casos investigados pela PJ. "Alguns destes indivíduos têm características que estão listadas na literatura e que permitem, numa fase de avaliação de risco, perceber se aquele caso que surge no sistema por violência relacional tem ou não indicadores de evoluir para uma situação letal", explicou.

De acordo com a especialista, há dois perfis em particular onde esses fatores aparecem e que estão identificados: separação após a vivência em conjunto e o acesso a armas de fogo. "Dois grupos em que o uso de pistola, caçadeira, é recorrente na morte das vítimas, principalmente quando ocorre processo de separação, e temos situações em que essa separação ocorreu já há quatro anos e o agressor vem a matar a vítima posteriormente", especificou.

Por outro lado, defendeu que a avaliação de risco não deve ser feita separando agressores e vítimas, sublinhando que se trata de processos em que os agressores têm fatores de risco e as vítimas fatores de vulnerabilidade. Acrescentou que esta articulação é fundamental para saber, por exemplo, se o agressor tem armas ou outro tipo de antecedentes criminais.

Relativamente à intervenção nos agressores, Cristina Soeiro lembrou que atualmente a que existe está pensada apenas para os agressores de risco moderado e defendeu que é preciso pensar e encontrar soluções para os agressores de risco elevado, para além da detenção.

O tenente-coronel João Carlos Nascimento, da Direção de Investigação Criminal do Comando Operacional da Guarda Nacional Republicana (GNR), apontou que a legislação tem vindo a evoluir ao nível dos mecanismos de salvaguarda das vítimas. Ainda assim, o responsável apontou várias falhas, como a ausência de criminalização do 'stalking' (perseguição persistente).

Defendeu, por outro lado, a obrigatoriedade tanto de as autoridades judiciárias darem conhecimento dos resultados dos inquéritos aos órgãos de polícia criminal, bem como das apreensões de armas serem do conhecimento da PSP. Disse também que deveria haver uma melhor articulação entre os Tribunais de Família e Menores e os tribunais criminais.