Ministério Público confirma que vai constituir como arguidos os secretários de Estado

Em causa as viagens oferecidas pela Galp a três membros do Governo para verem o Euro 2016.

10 de julho de 2017 às 12:46
Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Foto: João Relvas/Lusa
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João Vasconcelos, Estado da Internacionalização, Assuntos Fiscais, Indústria Foto:  Nuno André Ferreira
Os secretários de Estado exonerados por causa das viagens ao Euro 2016 Foto: Lusa
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O Ministério Público anunciou esta sexta-feira que constitui arguidos os três secretários de estado que se demitiram do Governo. Em causa estão a viagens pagas pela Galp a França para os governantes verem jogos de Portugal no Euro 2016

No comunicado lê-se o seguinte: 

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"No âmbito do inquérito relacionado com viagens ao Euro2016, o Ministério Público determinou a constituição como arguidos de três secretários de Estado agora exonerados [João Vasconcelos - Internacionalização; Francisco Rocha Andrade - Assuntos Fiscais e Indústria), estando em curso diligências para a concretização desse despacho.

No processo investiga-se o pagamento pela Galp Energia S.A. de viagens, refeições e bilhetes para diversos jogos da seleção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016.

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Em causa estão factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos (Lei 34/87 de 16 de julho).

No inquérito foram, até ao momento, constituídos três arguidos - um chefe de gabinete, um ex-chefe de gabinete e um assessor governamental. Nesta investigação, que corre termos no DIAP de Lisboa, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.

O inquérito encontra-se em segredo de justiça."

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