Ministério Público impôs segredo de justiça a processo de manifestantes detidos no Porto

O Ministério Público (MP) impôs segredo de justiça ao processo das seis pessoas detidas no Porto, na madrugada de 25 de outubro, por protestarem pelo direito à habitação, revelou esta terça-feira uma das advogadas dos arguidos.

"O Ministério Público impôs segredo de justiça", disse Margarida Leitão Ferreira aos jornalistas à entrada para o Juízo Local de Pequena Criminalidade no Porto onde os detidos vão ser ouvidos pelo MP para se pronunciarem sobre a suspensão provisória do processo.

E acrescentou: "Pretendem dar um cariz de importância a este processo que vai inviabilizar que sejam divulgados dados sobre este".

A causídica referiu que os detidos, na sua maioria trabalhadores-estudantes ou no primeiro emprego, estão indiciados por um crime de desobediência.

Os seis detidos, que chegaram ao tribunal pelas 10:30, vão ser ouvidos esta terça-feira pelo MP para se pronunciarem sobre a suspensão provisória do processo que, se recusarem, seguirá para julgamento.

A suspensão provisória do processo é uma alternativa ao julgamento, ou seja, em vez de o Ministério Público deduzir acusação, o processo fica suspenso por um determinado período enquanto o arguido cumpre certas obrigações ou regras de conduta.

O CM sabe que o processo baixou a inquérito, ou seja, que passou para o Diap para a investigação ser aprofundada. O procurador considerou que precisava de mais elementos de prova para que o caso seja totalmente esclarecido.

Os seis manifestantes foram detidos na madrugada de 25 de outubro, após a intervenção da polícia na Acampada do Porto, na praça D. João I.

No dia 26 de outubro, os detidos foram identificados no Juízo Local de Pequena Criminalidade no Porto, tendo o julgamento ficado marcado para dia 13 de novembro.

Contudo, e apesar da marcação dessa data, os detidos vão ser ouvidos esta terça-feira para uma eventual suspensão provisória do processo.

Na altura, e à saída do tribunal, o advogado dos manifestantes, Ricardo Salazar, disse que se houver suspensão provisória do processo não é por as pessoas serem culpadas, mas porque há pessoas que precisam de ter o cadastro limpo para poder ter acesso a uma profissão.

“Mas, pergunto-vos: qual de vocês, sabendo que estão a fazer uma luta justa, escolhem a saída mais fácil e assumem tacitamente uma culpa para se protegerem em troca de não terem um julgamento e uma condenação?”, questionou Ricardo Salazar.

As acampadas pela habitação, um movimento que se iniciou no Porto no dia 10 de outubro, assinalam na terça-feira um mês, período no qual conseguiram forçar um debate público sobre a crise no país com consequências sociais e políticas.