Ministério Publico indicia Filipe Sousa do JPP por suspeita de recebimento indevido de vantagem

O Ministério Publico pediu à Assembleia da República o levantamento da imunidade do deputado do JPP, Filipe Sousa, indiciado por um crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, suspeita contestada pelo parlamentar madeirense.

Este ofício do Tribunal da Comarca da Madeira, ao qual a agência Lusa esta sexta-feira teve acesso, está em apreciação na Comissão Parlamentar de Transparência. Tem como relator o ex-líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, e relaciona-se com uma alegada prática do deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) enquanto presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz no mandato 2021-2025.

Está em causa, segundo o Ministério Público, um crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem punível com pena de prisão de um a cinco anos -- moldura penal que configura uma situação de levantamento obrigatório da imunidade parlamentar do deputado do JPP por parte da Assembleia da República, por ser superior a três anos.