Ministra da Justiça promete "revisitar" mapa judiciário

A ministra Francisca Van Dunem defendeu esta terça-feira uma justiça mais "leve, esclarecedora, célere, previsível e dialogante" e prometeu "revisitar" o novo mapa judiciário para aproximar os tribunais dos cidadãos.

A titular da pasta da Justiça falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde também abordou questões relacionadas com o sistema prisional, a Polícia Judiciária, o sistema informático Citius e a falta de guardas prisionais, magistrados e oficiais de justiça.

Quanto à organização judiciária, Francisca Van Dunem assegurou que aquela reforma será "revisitada comarca a comarca, município a município", tanto mais que o novo desenho territorial teve "alguns efeitos perversos", ao alargar distâncias, afastando os tribunais das populações. Salientou que os problemas detetados são mais acentuados nos Tribunais de Famílias e Menores.

Na revisitação do novo mapa judiciário, a ministra disse ter como objetivos aproximar os tribunais das populações, baixar a morosidade dos processos, obter maior resposta judicial e melhorar o tratamento de casos ligados à criminalidade mais grave e complexa.

Francisca Van Dunem alertou ainda os deputados para o congestionamento que atinge os tribunais administrativos e de comércio e para as dificuldades sentidas, por "juízes isolados", nos tribunais tributários, ao lidarem com processos complexos e de elevado valor. Admitiu a possibilidade de serem revistas as alçadas dos tribunais fiscais.

A governante reconheceu que a Polícia Judiciária precisa de reforços, mas sobretudo de outra "capacitação", designadamente no domínio da criminalidade económico-financeira.