Regulador dos seguros insiste na recusa em avaliar Tomás Correia

O regulador dos seguros insistiu esta sexta-feira que a legislação não lhe dá competências para avaliar a idoneidade dos órgãos sociais das mutualistas, a propósito da avaliação de Tomás Correia, presidente do Montepio, que foi multado pelo Banco de Portugal.

"No decurso do período de transitório, não há qualquer disposição legal que habilite a ASF a aferir a idoneidade ou a qualificação de titulares de órgãos associativos das associações mutualistas com vista a autorizar ou a fazer cessar o exercício de funções, cabendo-lhe, nos termos da lei, analisar o sistema de governação no contexto da monitorização da convergência com o regime de supervisão financeira do setor segurador", lê-se no esclarecimento que a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) divulgou com o objetivo de esclarecer as "dúvidas quanto às [suas] competências".

Já na sexta-feira da semana passada, o presidente da ASF disse à Lusa que não lhe competia pronunciar-se sobre a idoneidade de Tomás Correia, uma vez que ainda não tem a supervisão da Associação Mutualista Montepio Geral, isto depois de o gestor ter sido condenado a uma multa de 1,25 milhões de euros do Banco de Portugal pelo período em que era presidente do banco Montepio.