MP acusa empresário de Guimarães de lesar Segurança Social em 304 mil euros

O Ministério Público acusou de abuso de confiança contra a Segurança Social o administrador de uma sociedade comercial em Guimarães, por não entregar àquele organismo o valor dos descontos feitos aos trabalhadores.

Em nota publicada esta quinta-feira na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que, com a sua atuação, o arguido lesou a Segurança Social em mais de 304 mil euros.

A sociedade comercial também é arguida, pelo mesmo crime.

Segundo a nota, o Ministério Público (MP) considerou indiciado que o arguido, entre dezembro de 2014 e novembro de 2018, "determinou que nas retribuições pagas a trabalhadores e a ele próprio enquanto membro de órgão estatutário fossem descontadas contribuições devidas à Segurança Social, no montante global de 304.432,32 euros, sem que as tenha entregado àquela entidade, "como se lhe impunha".

O Ministério Público promoveu ainda que arguido e a arguida sejam solidariamente condenados a pagar ao Estado aquela quantia, por corresponder à vantagem patrimonial tida com a atividade criminosa, sem prejuízo dos direitos da Segurança Social.