MP arquiva processo sobre montaria na Azambuja em que morreram centenas de animais

O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito-crime a uma montaria na Herdade da Torre Bela, no concelho de Azambuja, distrito de Lisboa, onde foram abatidos cerca de 500 animais, em 2020.

Questionado pela agência Lusa, o MP confirmou esta terça-feira que o inquérito, cujo processo correu no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Loures, conheceu despacho de arquivamento, embora não tenha adiantado a data da decisão.

Em dezembro de 2020 ocorreu na Herdade da Torre Bela uma montaria em que participaram caçadores espanhóis, na qual foram abatidos, segundo notícias da altura, cerca de 540 animais, entre os quais veados e javalis, e que provocou muita polémica.

A edição de esta terça-feira do jornal Público dá conta de que, ao fim de cinco anos de investigação, o MP ilibou os suspeitos do massacre na herdade, lembrando que houve animais que "escaparam aos caçadores".

"O caso que indignou o país só não acaba em total impunidade porque o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) aplicou no ano passado à proprietária da herdade uma multa de três mil euros, sendo certo que, pelas contas deste organismo, a caçada lhe rendeu 13 mil", escreve o Público.

Segundo o diário, um dos principais argumentos do procurador que investigou o caso entre 2020 e 2025 para concluir que não foi cometido qualquer crime contra a natureza durante a caçada - feita por espanhóis vindos de propósito a Portugal para o efeito e na qual participaram também alguns portugueses - "relaciona-se com o número e tipo de animais abatidos".

"Por um lado não eram espécies protegidas; por outro 'não foram eliminados exemplares em número significativo', à luz deste conceito legal indeterminado, que não aponta para qualquer percentagem: pelas contas do magistrado, terão sido abatidos 416 bichos (muito embora as notícias da altura refiram 540), tendo sobrevivido 100 a 120 animais, ou seja, 25% do contingente inicial", lê-se na notícia.

De acordo com o Público, o MP não conseguiu que as autoridades espanholas interrogassem "um dos principais responsáveis pelo sucedido, o advogado espanhol Mariano Morales, dono da empresa Monteros de la Cabra, que já tinha sido anteriormente multado pela GNR por não cumprir as regras noutras caçadas que realizou no Alentejo".

O caso foi denunciado pelo jornal 'online' O Fundamental, que divulgou o abate no dia 20 de dezembro de 2020, adiantando que o mesmo foi "publicitado" nas redes sociais "por alguns dos 16 caçadores que terão participado" na iniciativa.

Em 24 de dezembro de 2020, a Herdade da Torre Bela descartou à agência Lusa qualquer responsabilidade no sucedido, repudiando a forma "ilegítima" como decorreu uma montaria na sua propriedade. Quatro dias depois, apresentou uma queixa contra a empresa Monteros de La Cabra e Mariano Morales, e contra desconhecidos, junto do Ministério Público.

Também o então ministro do Ambiente, Matos Fernandes, repudiou o abate dos animais, admitindo uma revisão da Lei da Caça, designadamente no que diz respeito às montarias.

O Instituto da Conservação da Natureza já tinha aberto um processo para averiguar "os factos ocorridos e eventuais ilícitos" relacionados com o abate dos animais e suspendeu a licença da Zona de Caça da Torre Bela.