Mulher paga por morte e vê pena reduzida

Cátia Outeiro - a mulher que encomendou a morte do marido em janeiro de 2017, em Chaves - viu o Tribunal da Relação de Guimarães retirar-lhe cinco anos à pena.

A mulher tinha sido condenada a 25 anos de cadeia e terá agora de cumprir 20. Os juízes desembargadores consideraram que, se esta é a pena máxima em Portugal, tem de ser aplicada a outros casos em que estejam em causa, por exemplo, múltiplos crimes.

Também o homem que executou a vítima viu a pena reduzir de 25 para 19 anos.

"No nosso sistema punitivo, o máximo de pena de prisão é exatamente de 25 anos e, numa visão pela jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, verifica-se que, em regra, esse quantum máximo é reservado para os casos em que o agente é condenado por vários crimes de homicídio ou vários crimes sobre a mesma vítima, sendo um deles o de homicídio", diz a Relação de Guimarães.

Os juízes explicam também que consideram as condenações excessivas e que, nos casos de morte que envolvem um cônjuge, as penas têm sido fixadas entre os 16 e os 20 anos.

Cátia, de 42 anos, encomendou a morte do marido Carlos para ficar com a casa da família paga e para receber um seguro de vida em nome da vítima. Já Ricardo Rodrigues, de 26 anos, aceitou executar a vítima por dinheiro.

No recurso para a Relação, a arguida garantiu que estava inocente e que não ordenou a morte do marido. Já Ricardo confessou ter sido contratado por Cátia para matar.