Multa de 1100€ para diretor condenado por abuso de poder na Madeira

Um homem foi condenado, no Funchal, pela prática de um crime de abuso de poder. O tribunal aplicou-lhe uma multa de 1100 euros, a ser paga em 200 dias (ou seja, 5,50€ durante este período).

Segundo o Ministério Público (MP), entre 2015 e 2024, o homem foi diretor de serviços na administração regional da Madeira enquanto continuava a desenvolver atividade privada. Com isto, diz o MP, violou o dever de exclusividade.

Ao ter esta conduta, o homem lesou o Estado em 136.127,03 euros. Este valor "corresponde à vantagem patrimonial ilicitamente obtida pelo arguido com o crime" praticado e equivale ao montante global que o homem ganhou com a atividade privada.

Além da multa, os factos foram ainda comunicados ao serviço onde o homem trabalha, para que possam ser apuradas responsabilidades disciplinares.