Município de Gondomar condenado por violar direitos de autor

O Tribunal de Propriedade Intelectual condenou o Município de Gondomar a indemnizar em quase 22 mil euros uma empresa de mobiliário urbano, por violação de direitos de autor e de modelo registado, indicaram as partes envolvidos no processo.

O caso data de 2008 quando a câmara de Gondomar pediu à empresa Larus uma proposta para o fornecimento de dois quiosques "ARQUI", destinados a instalar um café-bar e um cabeleireiro, encomenda que não foi formalizada.

O modelo de quiosques em causa está registado, desde 2004, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em nome da Larus, marca de mobiliário urbano.

Mas entre 2009 e 2013, uma outra empresa, a Fernando Cardoso Cunha & Filhos, foi convidada, por ajuste direto, a fabricar e fornecer módulos com configuração semelhante ao equipamento proposto pela Larus e registado no INPI.

Por considerar que estavam a ser utilizados projetos desenvolvidos pelo seu gabinete, a empresa moveu uma ação de processo comum por danos patrimoniais e não patrimoniais contra o Município de Gondomar no Tribunal da Propriedade Intelectual, em Lisboa, tendo este dado razão à marca de mobiliário.

O Município de Gondomar, distrito do Porto, foi condenado ao pagamento de uma indemnização por lucros cessantes no valor total de 21.956 mil euros, acrescidos de juros de mora e tanto a câmara como a sociedade Fernando Cardoso Cunha & Filhos ficam obrigados ao pagamento de uma sanção caso venham a produzir quiosques idênticos no futuro.

O Tribunal estabeleceu que a autarquia pagará 20 mil euros e a empresa executante 10 mil euros por cada exemplar dos modelos que venham futuramente a ser adquiridos ou feitos, indicou a empresa.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da câmara de Gondomar, Marco Martins, confirmou e lamentou esta situação, considerando tratar-se de "mais uma condenação" herdada do anterior executivo que era liderado por Valentim Loureiro.

"É mais uma condenação fruto da má gestão do anterior executivo. É mais uma condenação em um entre muitos outros processos que herdámos. Houve quem fizesse asneira, nós pagamos", disse o autarca socialista.

Já Pedro Martins Pereira, fundador e presidente da Larus, considera que esta é uma decisão "importante" porque "frequentemente uma entidade pública transmite uma imagem de falsa legitimação ao mercado quando lança adjudicações diretas ou concursos públicos relativamente a equipamentos registados".

"Se esta punição elimina tal sentimento de impunidade, permitindo disciplinar o mercado, lamentavelmente nesta sentença o produtor só fica punido se copiar no futuro, não tendo sido aqui protegida a empresa relativamente aos seus custos de desenvolvimento e de registo", considerou o responsável da empresa.