Município paga 140 mil euros por humidade em habitações

A Câmara Municipal de São João da Madeira foi condenada pelo Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) a pagar quase 140 mil euros a uma empresa que foi responsável pela construção de 298 habitações no bairro social do Orreiro.Em causa estava o facto de muitas das casas terem problemas de humidade nos tectos e nas paredes. A autarquia exigiu à firma de construção que pagasse os custos da colocação de grelhas de ventilação para resolver o problema, mas só o fez no início de 2006, quando já tinham passado os cinco anos de prazo legal para reclamar das obras.

A construção das habitações sociais no bairro do Orreiro começou em 1997 e terminou dois anos depois. Semanas após a entrega das casas, alguns moradores começaram a queixar-se de que aquelas tinham problemas de humidade. As reclamações continuaram a surgir e, no início de 2006, a autarquia comunicou à empresa de construção que iria colocar grelhas de ventilação nas habitações e que os custos teriam de ser suportados pela firma.

A autarquia ameaçou, na altura, executar as garantias bancárias prestadas pelo empreiteiro quando o contrato foi realizado, que tinham como objetivo garantir que a obra seria realizada em condições. Para que tal não acontecesse, a empresa entregou o dinheiro à autarquia, mas recorreu para os tribunais, tendo vencido a questão já por duas vezes.

A câmara e a empresa nunca se entenderam quanto à origem do problema de humidade nas casas. A autarquia sempre defendeu que se tratava de um problema de construção, mas a sociedade responsável pela obra alegava que tal se devia a um não correto arejamento das casas. Um relatório elaborado por um professor universitário conclui que as casas não tinham entradas de ar permanente.