ODIVELAS LEGALIZA BAIRROS CLANDESTINOS

O concelho de Odivelas estará livre dos 61 bairros clandestinos que ainda existem até ao final do ano de 2006, soube o Correio da Manhã junto do gabinete do presidente Manuel Varges.

19 de novembro de 2002 às 00:00
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A câmara, que assinala hoje o 4º aniversário do município, integra o ponto de situação das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) no balanço a fazer hoje pelo autarca em conferência de Imprensa.

Neste domínio, o presidente da câmara revelou ao nosso jornal que, “no próximo domingo, às 11h00, será realizada mais uma cerimónia de entrega de um alvará, ao Bairro Sete Quintas, freguesia de Caneças, constituído por duas AUGI”.

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FALTAM CANEÇAS E PONTINHA

As freguesias de Caneças e Pontinha são as mais atrasadas nos processos de legalização, sendo de referir que no final do ano passado tinha sido aprovado o estudo de loteamento do Bairro do Casal Novo, Caneças, o maior clandestino do concelho, com dois mil fogos e onde vivem mais de seis mil pessoas.

O município de Odivelas herdou de Loures 95 bairros clandestinos. Nos 34 já legalizados a câmara atribuiu mais de 1,5 milhões de euros para apoio a obras de infra-estruturas e saneamento.

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De acordo com o PDM as AUGI do concelho representam 39% dos espaços urbanos e 56% da área para habitação com capacidade para 80 mil habitantes.

Para Manuel Varges o suporte administrativo, técnico e jurídico tem sido determinante para o avanço do processo.

O autarca explica que a legalização dos bairros não passa só pelo alvará de loteamento, mas pela atribuição das licenças de construção e utilização das casas, bem como pela criação de infra-estruturas.

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