ODIVELAS LEGALIZA LOTEAMENTO

“É um dia de grande felicidade”, desabafou ao CM uma aliviada Elisabete Gomes, 56 anos, numa cerimónia que juntou, ontem de manhã, muitos moradores daquela urbanização, composta por 174 fogos, repartidos em 123 lotes.

Famões vê assim regularizada mais de metade das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), as quais compõem 90% da área da freguesia. “Já emitimos alvarás para cerca de 3300 lotes, em Famões, correspondentes a 4200 fogos”, congratulou-se Manuel Varges, presidente da Câmara de Odivelas.

O novo bairro está agora sujeito a um plano de urbanização, que obriga os proprietários dos lotes e casas a sujeitarem-se a regras de utilização e construção. “Não sei se isso acontecerá, mas pode ser necessário retirar um piso a uma habitação ou fazer outro tipo de alteração”, afirmou-nos o autarca.

Assim, apesar de as casas já estarem construídas, os moradores têm de requerer uma licença de construção, o que muitos já fizerem, para então serem proprietários de um imóvel devidamente regularizado e com capacidade para ser vendido.

Acresce que a autarquia, como em qualquer processo de legalização de AUGIs, negociou também previamente a disponibilização de parcelas para a instalação de um equipamento necessário ao bairro. Neste caso vai ser implantada uma escola EB1, com jardim de infância, num terreno repartida com o Bairro das Fontainhas.

O Bairro Novo das Queimadas, composto essencialmente de moradias de rés-do-chão e primeiro andar, começou a ser erguido em 1979, por pessoas maioritariamente vindas do Norte, em busca de trabalho na região de Lisboa.

Está dotado de todas as infra-estruturas básicas e, segundo a autarquia, os arruamentos cumprem os requisitos em termos de dimensões. Só falta mesmo legalizar as casas.

Tudo resolvido durante mandato desta Câmara

“Acreditamos que dentro de três anos, três anos e meio, ou seja, até ao final do mandato, teremos regularizados todos os bairros de génese ilegal do concelho”, afirmou ontem ao CM o presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Manuel Varges.

Na cerimónia de legalização de mais uma dessas urbanizações, o Bairro Novo das Queimadas, em Famões, o autarca destacou que o concelho, ‘desanexado’ de Loures, só foi constituído em Novembro de 1998 e que os processos dos bairros ilegais (AUGIs) transitaram apenas em Agosto do ano seguinte.

Das 95 AUGIs existentes em todo o município, 34 já obtiveram alvará e os lotes vão sendo legalizados, esperando a autarquia “aprovar mais quatro ou cinco processos até ao fim do ano”.

A câmara pretende, no quadro deste programa, candidatar à obtenção de recursos económicos, para projectos e obras, os bairros de manutenção temporária - nomeadamente no Vale do Forno, Encosta da Luz e Serra da Luz -, onde será necessário proceder a realojamentos e reconverter essas parcelas.