Óleos usados: Governo cria nova legislação
O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, uma nova legislação de gestão de óleos alimentares usados (OUA) que obriga à criação de pontos de recolha dos óleos gerados no sector doméstico, em todos os municípios, em número que irá variar consoante a população residente.
Os produtores de óleos novos serão responsáveis por campanhas bianuais de sensibilização e pela promoção de investigação e desenvolvimento no domínio da prevenção, recolha e reciclagem de OAU.
Portugal produz anualmente entre 43 e 65 mil toneladas de OAU, 62 por cento das quais geradas no sector doméstico.
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