Medidas de Coação de Rangel e Galante só são conhecidas quarta-feira

As medidas de coação dos juizes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, as principais figuras e arguidos da operação 'Lex' só serão conhecidas na próxima quarta-feira, às 17h00.

De acordo com João Nabais, o advogado de Rangel, o Ministério Público já terá apresentado uma proposta das medidas de coação a decretar, no entanto, a defesa tem até à próxima segunda-feira para responder às mesmas. Para já, a proposta ainda não foi divulgada.

Esta sexta-feira, nem Rui Rangel nem a ex-mulher Fátima Galante compareceram no Supremo Tribunal de Justiça, uma vez que se encontravam dispensados de comparecer. Os seus advogados, João Nabais e Paulo Sá e Cunha, chegaram por volta das 10h00.

O advogado de Fátima Galante, Paulo Sá e Cunha, dizia à entrada do Supremo Tribunal de Justiça, esta manhã, não acreditar na possibilidade de que venha a ser aplicada uma medida de coação de prisão preventiva ou prisão domiciliária à sua cliente e ao juiz Rui Rangel, as figuras centrais da Operação 'Lex'.

Sá e Cunha sublinhou que o atual estatuto dos magistrados judiciais "não admite a aplicação de uma medida de coação privativa da liberdade nesta fase do processo". 

Recorde-se que Rui Rangel e Fátima Galante estão indiciados por crimes de corrupção/recebimento indevido de vantagens, de branqueamento, de tráfico de influência e de fraude fiscal. 

Os dois juizes foram suspensos preventivamente das suas funções pelo plenário do Conselho Superior da Magistratura, que também suspendeu a promoção ao Supremo Tribunal de Justiça de Fátima Galante.

Até ao momento, foram constituídos 13 arguidos na Operação 'Lex', sendo que Rui Rangel e Fátima Galante são apontados como os principais intervenientes no processo. Também Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, Fernando Tavares, vice-presidente das águias e João Rodrigues, ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, foram constituídos arguidos. 

Cinco dos arguidos que se foram detidos já foram ouvidos, na semana passada, no Supremo Tribunal de Justiça, tendo saído todos em liberdade.

Na operação foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, às casas de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes.

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