Orçamento “de fachada” para obra

O procurador do Ministério Público (MP) pediu a condenação do ex-presidente da Junta de Freguesia de Estoi, em Faro, José Paula Brito, pelo crime de prevaricação, por este ter beneficiado um construtor civil num contrato para uma obra de remodelação do edifício da junta e do mercado local, em 2012.

"O arguido não confessou o crime, mas ficou provado, em tribunal, que os factos ocorreram", argumentou o procurador nas alegações finais.

José Paula Brito é acusado de, ainda no cargo de presidente, ter adjudicado a obra por 97 857 euros à empresa de João Marinho da Cruz, após conseguir orçamentos de outras empresas por valores intencionalmente superiores.

O MP destacou que um desses empreiteiros, testemunha no julgamento, admitiu que fez "um orçamento de fachada". Sentença a 5 de junho.