Ordem aperta cerco a Marinho

"Osconselhos distritaissentem-se ofendidosporque, contrariamente ao senhor bastonário, trabalham sem qualquer remuneração e são acusados de gastar o dinheiro da Ordem", disse ao CM o dirigente António Cabrita. O advogado algarvio confirmou que comunicou ao Conselho Superior ter tido conhecimento de que Marinho Pinto estará envolvido como advogado num processo que está a decorrer em Lagos, apesar de ser remunerado para exercer o cargo de bastonário em exclusividade.

"O regime de exclusividadepressupõe que não se exerça outra actividade", explicouAntónioCabrita, garantindo ainda que, ao contrário do que afirmou Marinho, o conselho a que preside "não lucra com a formação": "Até temos prejuízos. E eu não admito a ninguém que ponha em causa a minha honra e a dos meus colegas."

Em carta dirigida aos advogados, porém, o bastonário reafirma que "a formação é um bom negócio dentro da Ordem" e que "há muita gente que ganha dinheiro".

Acontestaçãoaobastonário Marinho Pinto, apenas sete meses depois de ter sido eleito, está a causar tensão entre os advogados, que têm dirigido várias cartas à Ordem. Tal como o CM já noticiou, pelo menos em duas missivas, a que o CM teve acesso, os causídicos apelam à realização de uma assembleia extraordinária, o que depende da recolha de 2600 assinaturas.

A situação, inédita, acabou por estar na origem de uma reunião de emergência do Conselho Superior, que ontem decidiu por unanimidade pedir explicações ao bastonário. O CM tentou, sem sucesso, contactar António Marinho Pinto.

CANDIDATURAS ÀS OFICIOSAS SEM SISTEMA

O prazo para apresentação de candidaturas às defesas oficiosas foi alterado ontem pela Ordem dos Advogados, depois de o sistema informático ter bloqueado durante a madrugada. Era suposto os advogados poderem inscrever-se a partir da meia-noite mas o sistema não aguentou e ficou fora de serviço. Para contornar a situação, foi estabelecido um novo prazo, entre as 22h00 de ontem e as 22h00 do dia 23. De acordo com as novas regras, há lotes de processos distribuídos por comarcas e os advogados oficiosos são nomeados por ordem de inscrição. Terão direito a uma compensação, que no caso de um lote de dez processos ronda os 21o euros por mês. Os estagiários estão impedidos de candidatar-se a este Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

PS MANTÉM PROPOSTA SOBRE JUIZ-PRESIDENTE

O PS aprovou ontem sozinho a proposta sobre a nomeação do juiz-presidente das comarcas, que será escolhido entre juízes com mais de dez anos de serviço ou entre desembargadores. O PSD e o PCP apresentaram alternativas, que visavam que o presidente da comarca fosse nomeado ou eleito apenas entre magistrados de primeira instância, como defendeu a Associação Sindical, mas foram rejeitadas.

O diploma final do mapa judiciário, ontem aprovado na especialidade, prevê ainda que a comissão do juiz-presidente seja renovada uma vez após auditoria realizada por entidade externa.

APONTAMENTOS

Processo arquivado

O Conselho Superior arquivou o processo contra Marinho instaurado após ter dito que a investigação do processo Casa Pia visou decapitar o PS.

Juízes cortam relações

Os ataques de Marinho Pinto aos magistrados levaram a Associação Sindical dos Juízes a suspender as relações com o bastonário.

Bastonário pago

Marinho é o primeiro bastonário remunerado e tem o mesmo ordenado que o procurador-geral da República: 6400 euros