Ordem dos Farmacêuticos anula castigo disciplinar

Margarida Pires de Lima – a farmacêutica dos Hospitais da Universidade Coimbra (HUC) que, em 2012, foi condenada a 5 anos de pena suspensa por roubar cocaína da unidade de saúde – já pode voltar a exercer funções na sua área profissional. A mulher, de 50 anos, viu agora o Supremo Tribunal Administrativo anular a pena de suspensão por 14 anos, que lhe tinha sido aplicada pela Ordem dos Farmacêuticos.

Margarida apenas não pode regressar aos HUC. Isto porque aguarda ainda a decisão final de um outro processo disciplinar instaurado pela unidade de saúde. O hospital determinou também a suspensão da farmacêutica, que ganhou na 1ª instância e viu a decisão anulada. Está, no entanto, ainda um recurso pendente.

"A partir deste momento a minha cliente já pode voltar a exercer a sua profissão, algo que lhe era impedido desde 2011, quando foi detida. O objetivo é, no entanto, que consiga voltar ao a seu antigo cargo nos Hospitais da Universidade de Coimbra", disse ao CM Rodrigo Santiago, advogado de Margarida.

O processo disciplinar que foi instaurado pela Ordem dos Farmacêuticos foi anulado, uma vez que foram dados como provados factos que não tinham sido imputados à arguida na sentença do processo-crime.

Margarida foi a julgamento acusada de roubar 500 gramas de cocaína, mas os juízes apenas deram como provado que, por duas vezes, desviou 42 gramas. A Ordem dos Farmacêuticos continuou, no entanto, no processo disciplinar a imputar à arguida o desvio de meio quilo do produto estupefaciente – que era administrado a doentes em estado terminal.

"Uma das circunstâncias relevantes para apreciação da conduta da arguida é, sem dúvida, a quantidade subtraída", lê-se no acórdão.

Margarida Pires de Lima está atualmente desempregada.