Pareceres contrariam acusação contra dois ex-autarcas de Espinho

A defesa de Francisco Pessegueiro - um dos arguidos da operação 'Vórtex' - juntou dois pareceres ao processo, que contrariam a acusação do Ministério Público. Nos documentos, a professora Dulce Lopes, da Faculdade de Direito de Coimbra, sustenta que não se verificaram nulidades ou ilegalidades graves por parte da Câmara Municipal de Espinho nos projetos em discussão no julgamento. Para a docente não existiu assim a prática de crimes urbanísticos.

Nos pareces, Dulce Lopes fez uma análise exaustiva em relação a alguns projetos : 32 Nascente, 32 Poente, Skybar e Lar Hércules. Nestes projetos, o Ministério Público sustenta que em troca de agilidade e outros favores, existiram pagamentos de Pessegueiro a Pinto Moreira e a Miguel Reis, então presidentes da Câmara. A professora defende, no entanto, que as posições da Câmara Municipal foram legais e dentro daquilo que era expetável no Plano Diretor Municipal. No que diz respeito ao 32 Poente, a docente diz que a tramitação do processo foi feita de forma normal. Apenas criticou o facto de a obra ter começado ainda antes de existir uma licença.

Já no projeto do Lar Hércules, a docente defende que não existiu qualquer violação no que diz respeito à determinação da altura ou das regras com os pisos recuados. No 32 Nascente e no Skybar, os pareceres também concluem que não houve qualquer infração. Após o depoimento, o tribunal ordenou, entretanto, que seja refeita uma perícia já junta aos autos.

Em julgamento estão um total de 13 arguidos, acusados de vários crimes como corrupção. Pinto Moreira é suspeito de ter recebido 50 mil euros em 'luvas'. Já Miguel Reis terá recebido, segundo a acusação, 60 mil euros e ainda móveis. No julgamento, os dois antigos autarcas já negaram todos os crimes.