Parlamento aprova levantamento de imunidade de Eduardo Cabrita

O Parlamento já aprovou o levantamento da imunidade do ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, para que seja constituído arguido e interrogado no caso do atropelamento mortal de um trabalhador na A6. 

A decisão foi aprovada pela Comissão de Transparência,  por unanimidade na reunião desta quarta-feira, mas ainda vai ser formalizada durante a votação da Comissão Permanente. 

O Ministério Público solicitou em janeiro à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar do ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, ainda deputado do PS, para que possa ser constituído e interrogado como arguido no caso do acidente que vitimou mortalmente um trabalhador na Auto Estrada 6 (A6).

No final da reunião, que decorreu à porta fechada, o presidente da Comissão da Transparência, o socialista Jorge Lacão, confirmou que o parecer sobre o levantamento da imunidade do seu colega de bancada foi aprovado por unanimidade e que será apreciado na quinta-feira pela Comissão Permanente, mas escusou-se a fazer mais comentários.

Para esta quarta-feira estava prevista também a votação dos pareceres quanto ao levantamento da imunidade parlamentar dos deputados do BE Mariana Mortágua e Jorge Costa, mas de acordo com Jorge Lacão essa apreciação foi adiada.

Fonte oficial do BE tinha indicado à Lusa que os deputados iriam responder pelo partido na sequência de uma queixa relativa à página da internet 'despedimentos.pt', criada pelos bloquistas no início da pandemia de covid-19 para recolher denúncias de situações laborais.

Prevista para 28 de março, a constituição e interrogatório como arguido do ex-ministro Eduardo Cabrita foi adiada devido à alteração da data de instalação do novo parlamento, provocada pela repetição das eleições no círculo da Europa.

A 3 de dezembro de 2021, o Ministério Público acusou Marco Pontes, que foi motorista de Eduardo Cabrita quando era ministro, de homicídio por negligência, tendo, nesse mesmo dia, o governante apresentado a sua demissão do cargo.

No passado dia 13 de janeiro, o Ministério Público decidiu a reabertura do inquérito na sequência de um pedido de intervenção hierárquica interposto pelo advogado da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), Paulo Graça, assistente no processo.

O acidente que envolveu o atropelamento mortal de Nuno Santos, funcionário de uma empresa que efetuava trabalhos de manutenção na Autoestrada 6 (A6), no sentido Estremoz-Évora, ocorreu no dia 18 de junho de 2021.