Penas suspensas para rede que usava moradas falsas para legalizar imigrantes

Ao longo de quatro anos funcionou na freguesia da Penha de França, em Lisboa, um esquema de falsificação de moradas e contratos de trabalho que permitiu a legalização de milhares de migrantes. Uma morada chegou a ser apontada em mais de 1.600 atestados de residência de imigrantes. Hoje a rede composta por 26 arguidos foi condenada - todos os elementos apanharam penas suspensas.

Caiu o crime mais grave - a associação criminosa. Pedro Pestana, advogado de um dos arguidos, disse ao Correio da Manhã que “a aplicação de uma pena suspensa atende às pretensões do meu cliente, que ainda chegou a estar preso preventivamente por 2 anos e 4 meses.

Sobre o Acórdão está bem fundamentado e o coletivo decidiu muito bem em afastar o crime de associação criminosa, que não ficou minimamente provado em julgamento. Quanto aos crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documento, a solução do Tribunal, em aplicar a lógica de um único crime, sob a forma de crime continuado, é adequada e plenamente justificada.

A imposição de uma pena suspensa é a solução mais justa, lembrando ainda que, atualmente, desapareceu o instituto da manifestação de interesse e já ocorreu uma reestruturação da política de migração”, concluiu o advogado.