Pesquisa de gás natural 'travada' no Parlamento

Assembleia da República recomenda ao Governo o cancelamento dos contratos.

09 de janeiro de 2019 às 08:50
Terreno em Aljubarrota, Alcobaça, onde a empresa australiana pretende avançar com os trabalhos de perfuração Foto: Pedro Brutt Pacheco
parlamento xxx Foto: Pedro Catarino
Deputados, sessão, parlamento, assembleia da república, xxx Foto: António Cotrim/Lusa

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A Assembleia da República recomendou esta terça-feira ao Governo o cancelamento dos contratos de sondagem e pesquisa de hidrocarbonetos com a empresa australiana Oil & Gas, na zona designada por ‘Bacia Lusitânica’.

Estão em causa os furos planeados para Bajouca (Leiria) e para Aljubarrota (Alcobaça), onde a empresa já investiu meio milhão de euros em trabalhos de preparação dos terrenos e acredita haver gás natural em quantidade suficiente para abastecer o nosso País durante dois anos.

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A resolução da Assembleia da República foi publicada esta terça-feira em Diário da República, tendo sido aprovada a 21 de dezembro do ano passado, depois do debate de três iniciativas parlamentares para suspender os contratos de prospeção e exploração de hidrocarbonetos e os trabalhos em curso na Bacia de Peniche e na Bacia Lusitânica. Foi também debatida uma petição do Movimento Peniche Livre de Petróleo, com 5858 subscritores, que invocava "riscos ambientais e socioeconómicos muito elevados", a par da falta de estudos de impacte ambiental e da discussão e consulta pública dos contratos.

O cancelamento dos contratos de prospeção de hidrocarbonetos foi também pedido em dois projetos de resolução - do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista Os Verdes - e num projeto de lei apresentado pelo deputado do PAN, André Silva.

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Também as câmaras municipais de Leiria, Batalha, Porto de Mós e Marinha Grande se insurgiram contra o avanço dos trabalhos de perfuração a grande profundidade previstos para este ano, por recearem uma eventual contaminação da água para consumo público.

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