PGR contraria CPCJ e diz só ter sabido das gémeas da Amadora em 2017

O Ministério Público só teve conhecimento do caso das gémeas da Amadora em março de 2017, contrariando o que a Comissão de Proteção de Crianças e Menores (CPCJ) da Amadora divulgou: que tinha remetido a informação ao MP em 2016.

Numa nota enviada à imprensa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que em 2017 a CPCJ "remeteu ao Ministério Público os processos de promoção e proteção que tinha instaurado a favor das crianças por não ter conseguido obter consentimento legitimador da sua intervenção face ao desconhecimento do paradeiro dos pais".

Mas há seis anos que as jovens estavam sinalizadas pela CPCJ da Amadora: "Em 2013, rececionou esta CPCJ uma sinalização relativa às duas crianças por exposição a situação de violência doméstica, tendo a mãe e as crianças sido alvo de medida protetiva, com o afastamento das mesmas da situação de perigo e o consequente arquivamento do processo de promoção e proteção", indicou a instituição numa nota.

A PGR abriu então um processo interno para recolher elementos que sustentassem uma ação judicial e encetou diligências para a "localização dos progenitores e crianças (…) com recurso à entidade policial, Segurança Social e DGESTE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares)".

Contudo, não foi "possível tal localização" devido à demolição da casa em que viviam e o desconhecimento da nova morada. Os pais mudaram-se para a garagem que ficava no outro lado da rua.

Em julho de 2019 – quando a CPCJ rececionou uma "sinalização de negligência" e pediu ajuda à PSP para identificar e notificar os pais – a PGR teve conhecimento de novos elementos, "incluindo a localização do agregado familiar.

Foi então instaurado um "processo judicial de promoção e proteção, que se encontra em curso, tendo sido aplicada às crianças a medida de acolhimento residencial a título cautelar".

A PGR vai analisar como se chegou à situação das crianças, além de ter instaurado um inquérito crime com vista à investigação de eventuais crimes de violência doméstica. Os pais foram impedidos de contactar com as menores, que nunca frequentaram a escola.