Polícias deixam de receber por operação de segurança aos exames nacionais

O trabalho da PSP e GNR na operação de segurança aos exames nacionais do secundário, cuja primeira fase começa já esta segunda-feira, deixou de ser vista como serviço gratificado (recebiam cerca de 50 euros por dia). Segundo dois sindicatos da PSP disseram ao CM, os elementos das forças de segurança trabalham agora como se de serviço policial normal se tratasse e até com uma carga horária superior.

O Sindicato Independente de Agentes da PSP (SIAP), acrescenta mesmo uma dúvida a este cenário. "Até aqui o combustível usado nas deslocações das patrulhas policiais, assim como os custos das portagens, eram suportados pelo Ministério da Educação (entidade requisitante do serviço de segurança). Até isso, deixamos de saber como vai acontecer", considera ao CM Carlos Torres, presidente do SIAP.

O dirigente sindical explica ao nosso jornal que o processo de segurança aos exames nacionais, "já decorre há várias semanas". "Envolve centenas de agentes, de todos os comandos da PSP. Consiste no empenhamento de patrulhas, que se deslocam à editora do Ministério da Educação, situada em Algueirão, concelho de Sintra, para recolher os exames e transportá-los para instalações policiais. Compete à PSP garantir a segurança dos mesmos, assim como a distribuição pelas escolas nos dias designados para os exames e recolha para posteriores correções", acrescentou. "Ao que sabemos, já todos os comandos de polícia fizeram a recolha, incluindo o de Lisboa", referiu Carlos Torres.

Além da falta de remuneração suplementar por este trabalho, os polícias estão, segundo a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), a "perceber que os horários sofrem alterações e os turnos são prolongados sem a devida compensação". "Isto acarreta prejuízos operacionais para o serviço policial, considerando os custos inerentes aos milhares de quilómetros percorridos", explicou Paulo Santos, presidente da ASPP.

Assim, este sindicato disse ter enviado um ofício ao Diretor-Nacional da PSP, Luís Carrilho, "relembrando que em anteriores operações, ações desempenhadas pelos elementos policiais, sempre que implicasse prolongamento ou antecipação de horário, eram contabilizadas como remunerados, parciais ou totais". 

Fonte oficial da PSP contactada pelo CM disse que "este não é o primeiro ano em que a 'Operação Garça' - segurança aos exames, não é paga como serviço remunerado". "Agora será tudo em serviço público, porque é responsabilidade do Estado", concluiu.