Porto: Ribeira perde câmaras de videovigilância

"Em princípio, vamos desmontar esta semana, a não ser que tenhamos algum milagre do Governo", afirmou António Fonseca, responsabilizando o Ministério da Administração Interna (MAI) e a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) pelo fim deste projecto pioneiro em Portugal.

O sistema de videovigilância da Ribeira funcionou em regime experimental entre Novembro de 2009 e Junho de 2010, período em que se registou uma redução da criminalidade na zona na ordem dos 9,8 por cento, com destaque para as ofensas à integridade física simples (menos 66,7 por cento) e os furtos em veículos (menos 50 por cento).

António Fonseca explicou que a CNPD deu parecer positivo apenas a um segundo período experimental de um ano, novamente reservado ao horário nocturno (entre as 21h00 e as 7h00), não autorizando a vigência definitiva do sistema e o alargamento para as 24 horas diárias.

"O anterior governo disse que estava a tentar alterar a lei. Fizemos um pedido de reunião ao novo MAI logo no início do mandato, mas ainda não temos resposta", referiu o presidente da ABZHP.

Perante este impasse, a associação desligou as câmaras em maio e resolveu desmontar agora todo o sistema, que acarreta aos proprietários dos bares uma "despesa mensal de mais de três mil euros". António Fonseca realçou que a ABZHP tinha planos para alargar o sistema às zonas da Baixa e dos Clérigos, mas só poderia avançar com recurso a fundos comunitários, o que obrigaria a ter uma autorização permanente e não válida apenas por um ano.

O empresário enalteceu a "postura impecável" que a PSP sempre teve ao longo deste projecto, sublinhando que só a polícia tinha acesso às imagens. António Fonseca defendeu o alargamento para 24 horas diárias com o facto de a Ribeira ser agora mais frequentada de dia do que de noite, devido à mudança da "movida" do Porto para a zona dos Clérigos, e para não dar uma mensagem aos criminosos de que podem actuar livremente de dia.

A zona da Ribeira vai ser visitada na terça-feira por uma delegação do PS/Porto, liderada pelo deputado e presidente da "concelhia", Manuel Pizarro, "para defender o reinício do programa de videovigilância daquela área", anunciou hoje o partido em comunicado.