Portuguesas detidas na Venezuela vão ser julgadas em Lisboa

"Vou arguir a nulidade do julgamento", garantiu esta segunda-feira à Lusa Carlos do Paulo, advogado de Virgínia Passos, uma de três cidadãs portuguesas detidas em 2004 na Venezuela, depois de ter sido descoberta droga num avião fretado pela companhia Air Luxor.

Virginia Passos, Margarida Mendes e Maria Antonieta Parreira foram condenadas a nove anos de prisão por tráfico de droga, em 2005. Todas foram transferidas pela justiça venezuelana para Portugal. Margarida Mendes e Virginia Passos vão agora ser julgadas pelos mesmos factos, num processo que terá início na terça-feira, às 14:00, na 2ª vara criminal de Lisboa.

O advogado disse que vai argumentar que a sua cliente já foi julgada por este caso na Venezuela, e por isso irá requerer a "inexistência jurídica" do novo julgamento. O jurista diz que Virgínia Passos cumpriu seis anos de prisão na Venezuela. Como beneficiou entretanto de três perdões, "já tinha ultrapassado o prazo de cinco sextos" da pena total estipulada na lei portuguesa como prazo máximo de prisão efectiva.

A arguida regressou a Portugal a 24 de outubro de 2010, dia em que o Presidente venezuelano, Hugo Chávez, visitou o país. Está em liberdade condicional desde o início de 2011. Agora, argumenta o advogado, o Ministério Público "pede o julgamento, mas não tem legitimidade" para o fazer, à luz do número 5 do artigo 29 da Constituição: "Ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pela prática do mesmo crime".

O caso teve início em 2004, quando foram descobertos quase 400 quilogramas de cocaína num avião, fretado pela Air Luxor à Tinerlines. Mais de uma dezena de pessoas foram levadas a tribunal por este caso. O comandante e a hospedeira do avião foram libertados em Novembro de 2004. Em Dezembro de 2005, o copiloto do aparelho, Luís Santos, foi absolvido.

As três passageiras portuguesas foram condenadas a nove anos de prisão por tráfico de droga. Seis cidadãos venezuelanos foram também condenados a penas entre os quatro anos e meio e os nove anos de prisão. O avião foi confiscado pelas autoridades venezuelanas.