PRAZO ALARGADO NO PROCESSO DE FELGUEIRAS

O Tribunal decidiu assim pois, em caso de crime da tutela do interesse público – como corrupção e peculato – qualquer cidadão pode constituir-se como assistente do processo, acompanhando a acusação do Ministério Público.

Carlos Manuel Silva Pinho e João Jorge Elias Martinho, ambos de Lisboa, haviam requerido a admissão como assistentes no processo em 26 de Maio de 2003, mas o Tribunal apenas emitiu um despacho de admissão no passado dia 8.