Precários avançam com queixa à Provedoria de Justiça

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) vai avançar com uma queixa, para a Provedoria da Justiça, pelo "desequilíbrio e discricionariedade" do processo de integração dos docentes e investigadores em situação precária na Universidade do Algarve (UAlg).

Na semana passada ficou a saber-se que dos 19 profissionais em situação precária, apenas três vão ver os vínculos serem regularizados.

"A carta do reitor da UAlg, pedindo reversão da sua própria decisão de regularização de 19 investigadores, é mais um triste episódio que revela o comportamento de reitores e presidentes de politécnico neste processo", diz o SNESup, acrescentando que "esse comportamento só é possível devido à falta de definição de critérios transparentes e uniformes, e à conivência do Governo".

O sindicato diz que o o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP) "tem demonstrado uma dualidade de critérios, que muito tem prejudicado os docentes e investigadores" e pede a quem já recebeu a decisão da Comissão de Avaliação Bipartida (que avalia cada caso), que envie, "até dia 22 de abril, cópia dessa mesma decisão, quer nos casos de avaliação positiva, quer negativa, bem como uma descrição sumária da sua situação".

Acusando reitores e presidentes de politécnico de boicotarem "ostensivamente a regularização dos mais qualificados, demonstrando mais uma vez um sinal de depreciação do valor da qualificação avançada", o SNESup diz que "é impossível continuar nesta situação" e que "o sistema tem de mudar".