CM ao Minuto
CM Interativo
Podcast
Newsletters
Prescrição ameaça processo
O processo em que o ex-presidente da Câmara de Marco de Canaveses Avelino Ferreira Torres foi condenado por abuso de poder está próximo da prescrição.
12 de fevereiro de 2007 às 00:00
Segundo a edição de ontem do ‘Jornal de Notícias’, o processo transitou há dias para o Tribunal Constitucional, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter rejeitado um recurso sobre a decisão do Tribunal da Relação do Porto.
Os factos do processo, datado de 1996, prescrevem ao fim de dez anos e seis meses após a sua prática. O caso deverá prescrever até final do ano.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt