Presidente da Câmara de Bragança julgado por abuso de poder

O queixoso diz ter sido "discriminado" ao ser impedido pela autarquia de guardar o avião pessoal no hangar do aeródromo municipal utilizado pelo aeroclube de Bragança e outros pilotos amadores.

O Tribunal Judicial de Bragança agendou para 15 de abril o julgamento em que o autarca é arguido e arrisca a perda de mandato, em caso de condenação, como pena acessória. A Câmara de Bragança foi, entretanto, condenada a indemnizar o queixoso pelos prejuízos causados, na sequência do mesmo caso, mas num processo administrativo.

Fonte ligada ao processo explicou que o valor da indemnização só será apurado em sede de liquidação da execução da sentença e pode resultar de acordo entre as partes, devendo rondar "os 15 a 20 mil euros".

Mais elevado é o montante de 37 500 euros de indemnização pedidos diretamente ao presidente da Câmara no processo crime que tem o início do julgamento marcado para abril, no tribunal de Bragança.

Jorge Nunes está a poucos meses de deixar a presidência do município, que lidera há quase 16 anos eleito pelo PSD, já que não pode recandidatar-se às eleições autárquicas de outubro, por limitação de mandatos.

O caso arrasta-se há cinco anos e foi levado aos tribunais pelo juiz desembargador Marcolino de Jesus, que concorreu pelo PS à Câmara de Bragança, nas autárquicas de 2005, ganhas pelo social-democrata Jorge Nunes.

O queixoso avançou com uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela acompanhada de uma providência cautelar que foi aceite e obrigava a autarquia a aceitar o avião no hangar.

Porém, o tribunal teve de ordenar a intervenção da GNR, a 14 de novembro de 2008, para fazer cumprir a decisão por o município não o ter feito voluntariamente.

Na mesma ocasião, o tribunal mandou extrair e enviar certidão de todo o processo ao Ministério Público, que desencadeou o processo que tem julgamento marcado para 15 de abril.

Os crimes de que o autarca é acusado são punidos com penas de prisão ou multa e o de abuso de poder tem também como pena acessória a perda de mandato.

Jorge Nunes arrisca-se a perder o mandato justamente na véspera de terminar funções. A Lusa tentou obter uma reação de ambas as partes sem sucesso.